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Artigos

24/03/2020 13:44

Nota fiscal de Devolução / Estorno

Depois que o prazo de cancelamento passou a ser de 24 horas, algumas empresas passaram ter problemas com notas fiscais eletrônicas emitidas e não canceladas dentro do prazo legal. Quando ocorrer essa situação e desde que a mercadoria não tenha efetivamente circulado, ou seja, para os efeitos legais...
17/02/2020 14:00

RAIS

RAIS - RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS De acordo com o Decreto 76.900/75 todos os empregadores são obrigados a entregar, no prazo estipulado por cronograma de entrega do MTE, a RAIS devidamente preenchida, com as informações referentes a cada um de seus empregados. O início da recepção das...
17/02/2020 13:59

Seguro Desemprego

SEGURO DESEMPREGO: O seguro-desemprego sofreu radicais mudanças e todos precisam ficar atentos agora em 2020. Ele é um dos direitos mais importantes dos trabalhadores, garantindo um auxílio em dinheiro por um período determinado de acordo com o tempo trabalhado. Quem começou a receber...
17/02/2020 13:58

Dirf

DIRF 2019 e 2020 - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF – é uma obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas - independentemente da forma de tributação perante o imposto de renda, e também por pessoas físicas...
08/11/2018 18:02

Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física - CAEPF

11.09.2018 09:21 - Previdênciária - Receita Federal divulga normas para registro do contribuinte no CAEPF   Por meio de Instrução Normativa, que produzirá efeitos a partir de 1º.10.2018, a Receita Federal do Brasil (RFB) disciplinou o Cadastro de Atividade Econômica da...
08/11/2018 17:58

Decreto que dispensa autenticação de livros contábeis

Decreto que dispensa de autenticação de livros contábeis para todas as empresas que utilizam o SPED é publicado   O benefício na linha da desburocratização é que qualquer pessoa jurídica está dispensada da autenticação dos livros contábeis no registro civil ou comercial quando apresente...
10/05/2017 22:31

CONTRATO DE MUTUO

É muito comum operações de empréstimo entre sócios, pessoas físicas e jurídicas, para a sociedade. Contudo, é necessário tomar alguns cuidados. É imprescindível que as partes elaborem um contrato que contenha as seguintes informações: o valor do mútuo, a qualificação das partes, o prazo de...
28/01/2015 17:57

Constituição de Empresa para administração de bens próprios

A Constituição de uma empresa para administração de bens próprios, inclusive imóveis e participações em outras empresas, com vistas ao planejamento tributário e sucessório dos bens da pessoa física, pode apresentar uma série de vantagens. Como funciona: A Empresa de administração de bens...
20/01/2015 23:27

Banco de Horas

BANCO DE HORAS - ASPECTOS PARA VALIDADE O banco de horas surgiu no Brasil através da Lei 9.601/98, que alterou o art. 59 da CLT, momento em que o país atravessava uma grande recessão econômica que gerou a demissão de centenas de trabalhadores, além do encerramento de atividades de muitas...
20/01/2015 21:49

Obrigação de Retenção de INSS

Orientações sobre retenção A Lei nº 9.711 de 20 de novembro de 1998, que passou a vigorar a partir de fevereiro de 1999, introduziu a obrigatoriedade da retenção pela empresa contratante de serviço mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, de 11% (onze por cento) sobre o valor total dos...
03/01/2015 12:59

Direitos Trabalhistas - Mudanças para 2015

Governo diminui acesso a direitos trabalhistas para conter gastos O governo federal vai tornar mais rígido o acesso a benefícios trabalhistas e espera economizar cerca de R$ 18 bilhões por ano com as medidas anunciadas nesta segunda-feira, 29 O governo federal vai tornar mais rígido o acesso a...
03/01/2015 12:57

Seguro Desemprego e Abono Salarial - novas regras para 2015

Foi publicada no DOU de 30.12.2014, Edição Extra, a Medida Provisória n° 665/2014, que alterou aspectos relevantes quanto ao seguro-desemprego e ao abono salarial do PIS/PASEP. SEGURO DESEMPREGO Foram implementadas alterações em relação ao pagamento do seguro desemprego,...
03/01/2015 12:55

Pensão Por Morte - Novas Regras para 2015

Foi publicada no DOU de 30.12.2014, Edição Extra, a Medida Provisória n° 664/2014, que alterou aspectos relevantes quanto à pensão por morte e o auxílio-doença. PENSÃO POR MORTE As principais alterações em relação à pensão por morte são as seguintes: a)...
25/11/2014 23:30

Transferência de Funcionários entre estabelecimento da mesma empresa

1 – Transferência entre estabelecimentos da mesma empresa (matriz/filiais)   O empregador só poderá transferir o empregado para outra localidade, que importe em mudança de sua residência, se houver necessidade. (CLT-Art. 469)   O empregado deverá autorizar a transferência por...
25/11/2014 00:55

Contribuição ao INSS

Perde o Direito à Aposentadoria por Tempo quem paga 11% de Contribuição ao INSS   Houve significativa reforma no âmbito da Previdência Social em relação à inclusão dos trabalhadores ou pessoas não protegidas pela Previdência Social. As modificações foram implementadas pela Emenda...

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