Credibilidade para a sua tranquilidade!

Contribuição ao INSS

25/11/2014 00:55

Perde o Direito à Aposentadoria por Tempo quem paga 11% de Contribuição ao INSS

 

Houve significativa reforma no âmbito da Previdência Social em relação à inclusão dos trabalhadores ou pessoas não protegidas pela Previdência Social.

As modificações foram implementadas pela Emenda Constitucional número 47 e regulamentada pela Lei Complementar 123/2006.

Em síntese, as referidas alterações reduziram os percentuais das contribuições dos contribuintes individuais (autônomos) e dos segurados facultativos (estudantes, desempregados, donas de casa).

Os valores das contribuições foram reduzidas de 20% para 11% para os contribuintes individuais que trabalham por conta própria e para os segurados facultativos sem renda própria, podendo obter os seguintes benefícios:

  •   Aposentadoria por Idade (60 anos para mulher e 65 anos para homem, mais 180 contribuições;
  •   Aposentadoria por Invalidez;
  •   Auxílio-Doença;
  •   Auxílio-Acidente;
  •   Auxílio-Reclusão para os seus dependentes;
  •   Pensão por Morte para os seus dependentes.

O segurado necessariamente deve optar pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, conforme estabelecido no artigo 199-A, do Decreto 3.048/99, para realizar as contribuições com percentuais reduzidos.

Para os segurados que aderiram ao plano simplificado e que tenham interesse em se aposentar por tempo de contribuição, deverão complementar a alíquota paga de 11% para 20%, a qualquer tempo, pagando a diferença de 9% sobre o valor do salário mínimo da competência a ser paga.

A Lei 8.212/91, em seu artigo 21, estabelece ainda um percentual menor. Determinou a alíquota para o segurado facultativo de 5%, que exerce atividade exclusivamente no ambiente doméstico e que seja de baixa renda, assim como para o Microempreendedor Individual.

O valor do benefício será necessariamente de um salário mínimo.

DJALMA RODRIGUES - Contador

Pesquisar no site

Contato

Organização Contábil Mastercon Ltda Matriz - Praça Dr. João Coutinho de Lima, 259 - Centro
Arandu 18710-033 - Fone: 14-3766 7655

Filial 1 - Rua Rodolfo Miranda nº 160 - Centro - Iaras SP Fone: 14-99650 9323 - Contato: Carlos Roberto Pauloni

Filial 2 - Rua João Fausto Geraldes nº 495-1 - Centro - Óleo SP - Fone: 14-99614 3444 - Contato: Vinícius Cardoso
14-3766 7655
contador

Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Design profissional
  • Criação super fácil

Este site foi criado com Webnode. Crie o seu de graça agora!